Uruguai - Regime de Restituição de Impostos
Importação
Conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), não se preveem reembolsos da mercadoria a ser importada (insumo). No momento da importação, a empresa deverá pagar tributos —que podem ser vários— e, posteriormente, mediante seu número de registro único tributário (RUT) na Dirección General Impositiva, a empresa importadora poderá deduzir o IVA, que será tomado como “antecipo de IVA”, a ser descontado de futuros pagamentos que a empresa deva realizar.
Exportação
É o único regime que gera devolução de impostos. A reintegração depende do produto a ser exportado. No momento de fazer a exportação, é o código NCM da mercadoria que determina se cabe ou não fazer a restituição. A reintegração é solicitada mediante Documento Único Aduaneiro (DUA).
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