Normas legais sobre PMEs na Bolívia

Cria o selo Empresa comprometida con una vida libre de violencia contra las mujeres en el Estado Plurinacional de Bolivia.

Autoriza a constituição de um fideicomisso para o Fundo de Garantia para o Desenvolvimento da Indústria Nacional (FOGADIN).

Autoriza a constituição de dois (2) fideicomissos para a Reativação e o Desenvolvimento da Indústria Nacional.

Dispõe sobre medidas de auxílio econômico para empresas e estabelecimentos de trabalho do setor privado, com vistas à criação e à preservação do emprego.

Aplicação do artigo 2 do Decreto Supremo n.° 4298.

O apoio a empreendedores SIETE-RG cria incentivos tributários para a reativação econômica e institui um regime tributário para promover a criação de novas empresas.

Dispõe sobre o destino dos recursos de fideicomisso e financiamento para as MIPMEs.

Dispõe sobre o destino dos recursos do fideicomisso e o financiamento para MIPMEs.

Estabelece o Programa Especial de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa, e o Plano de Emergência de Apoio ao Emprego e Estabilidade de Trabalho para empresas legalmente constituídas.

Regulamenta a Lei N° 947, de 11 de maio de 2017, de micro e pequenas empresas, e estabelece a classificação do tamanho da empresa. 

Estabelece a caracterização, a classificação, o sistema único de registro único, o sistema de informação produtiva e a política de desenvolvimento para as micro e pequenas empresas, e dispõe sobre a capacidade de associação e acesso a mercados nacionais e internacionais.

Declara o dia 18 de março como Dia Nacional dos Micro e Pequenos Empresários da Bolívia.